Termos e Condições
Destaca-se, inicialmente, que o presente contrato trata de outorga de uma LICENÇA para uso de software, não representando uma VENDA. Portanto, aceitando a proposta, o cliente, doravante denominado LICENCIADA, estará́ imediatamente aderindo e concordando com os termos e condições contratuais. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do software deve ser imediatamente interrompida.
Pelo presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, doravante denominado CONTRATO, de um lado como:
LICENCIADA: Pessoa física ou jurídica nos termos do cadastro realizado no site da LICENCIANTE e mediante proposta apresentada e aceita, que faz parte integrante do presente contrato.
E de outro lado, como
LICENCIANTE: FOLLOWIZE SOFTWARE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o n. 14.931.549/0001-04, situada à Avenida Plaza, n. 6, sala A2, no bairro Jardim Paraíso, na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, CEP.: 13.302-100, neste ato representada por seu sócio, nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente LICENCIANTE.
LICENCIADA e LICENCIANTE, quando juntos simplesmente “PARTES”, têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (CONTRATO), dando forma regular e estável ao presente CONTRATO, mediante adesão por meio eletrônico e/ou assinatura, que vigorará de acordo com as cláusulas e condições que seguem.
CLÁUSULA I – DAS DEFINIÇÕES
Será compreendido para os fins do presente contrato:
1. Atualização Tecnológica: desenvolvimento nas funcionalidades e/ou tecnologia do software, resultando ou não em novas versões, que serão eventualmente disponibilizadas a critério da LICENCIANTE. A Atualização Tecnológica também poderá́ implicar em modificações que viabilizem integrações com o software e/ou outros programas e outros serviços internos que visem manter seu funcionamento adequado.
2. Biblioteca: base de dados e imagens inseridas no software, compostas por dados inseridos no sistema por seus usuários e/ou clientes por meio da internet, nos exatos termos do que contratado pela LICENCIADA, e que são de propriedade exclusiva da LICENCIADA.
3. Atualização Tecnológica e Suporte: fins de prestação de serviços de suporte e atualização tecnológica do Software.
4. Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2o e paragrafo único do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
5. Cliente: pessoa jurídica e/ou física que poderá́ utilizar o software segundo as regras deste Contrato, cujo estabelecimento ou ponto de venda utiliza o software na comercialização de seus produtos e/ou serviços. As filiais enquadram-se no conceito de Cliente e poderão utilizar o software nos termos deste contrato, sem custo adicional.
6. Funcionalidades online: são partes integrantes do software que necessitam conexão à internet para fins de uso e/ou ativação e/ou atualização.